Política de Privacidade e Tratamento de Dados
A Rádio Comunitária 87 FM de Guaxupé/MG (https://87fmguaxupe.blogspot.com), gerida por sua Associação Comunitária Mantenedora sem fins lucrativos, reafirma seu compromisso inabalável com a privacidade, a autodeterminação informativa e a segurança dos dados pessoais de seus ouvintes, voluntários, apoiadores e visitantes deste portal.
Esta Política descreve, com transparência e em linguagem acessível, como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos suas informações, orientados estritamente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
1. Definições Legais Importantes
Para facilitar a sua leitura e garantir total transparência, adotamos os termos definidos no artigo 5º da LGPD:
- Dado Pessoal
- Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (como nome, telefone, e-mail, endereço IP ou dados de geolocalização).
- Tratamento de Dados
- Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento ou eliminação.
- Titular
- A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (o ouvinte ou visitante deste portal).
- Controlador
- A Associação Mantenedora da Rádio Comunitária 87 FM, a quem competem as decisões fundamentais sobre as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- Pessoa ou órgão indicado para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados Coletados e Formas de Coleta
Em obediência ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD), coletamos estritamente os dados pertinentes para a execução dos serviços de radiodifusão e comunicação comunitária:
A) Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- Fale Conosco, Ouvidoria e Recados: Nome completo, endereço de e-mail, cidade de residência e teor da mensagem enviada;
- Participação em Campanhas, Sorteios e Pedidos Musicais: Nome completo, número de telefone/WhatsApp, bairro e informações estritamente indispensáveis para conferência e entrega do brinde na sede em Guaxupé/MG;
- Informativos e Notificações: Nome e e-mail no caso de inscrição voluntária em listas de comunicados da rádio.
B) Dados coletados automaticamente por meio da navegação:
- Registros de Conexão: Endereço IP de origem, data, hora, fuso horário e portas lógicas utilizadas, em cumprimento compulsório ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Dados de Desempenho do Streaming: Informações de navegador, dispositivo e qualidade de sinal para diagnóstico de conexão e estabilidade do player de áudio na Web.
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela 87 FM encontra respaldo nas hipóteses previstas pelo art. 7º da LGPD:
| Categoria do Dado | Finalidade Operacional | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, Telefone e Bairro | Validação de sorteios, identificação em promoções e entrega de cortesias de apoiadores. | Consentimento (art. 7º, I) e Execução de Regulamento (art. 7º, V) |
| Mensagens e Pedidos Musicais | Leitura no ar, atendimento ao ouvinte e interação com a comunidade de Guaxupé. | Consentimento (art. 7º, I) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX) |
| Endereço IP, Data e Hora | Armazenamento de registros de conexão e segurança da infraestrutura do site. | Obrigação Legal (art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil) |
| Cookies Técnicos e Estatísticos | Manutenção da estabilidade do player online e medição anônima de audiência. | Legítimo Interesse da emissora (art. 7º, IX) |
4. Política de Cookies e Tecnologias de Navegação
Cookies são pequenos registros de texto armazenados no navegador do usuário para viabilizar funcionalidades essenciais da página:
- Cookies Estritamente Necessários: Garantem o carregamento seguro, a reprodução contínua do fluxo de áudio sem quebras e a navegação fluida. Sua rejeição pode impossibilitar o uso do reprodutor sonoro;
- Cookies de Métricas e Desempenho: Registram números de conexões simultâneas e páginas mais visitadas de forma puramente agregada e anônima, sem identificar individualmente os internautas.
Controle pelo Usuário: Você pode desativar, bloquear ou limpar os cookies a qualquer momento nas opções de privacidade e segurança de seu navegador web (Google Chrome, Firefox, Safari, Edge ou Samsung Internet).
5. Compartilhamento Seguro de Dados com Terceiros
A 87 FM não comercializa, não aluga e não repassa seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing predatório sob nenhuma hipótese.
O compartilhamento estrito só acontece nos seguintes contextos delimitados:
- Infraestrutura e Servidores: Com as empresas responsáveis pela hospedagem técnica (Google Blogger), provedores de CDN e servidores de streaming de áudio, sob rígidas cláusulas de segurança da informação;
- Parceiros Culturais (Ganhadores de Sorteios): Informações básicas (apenas nome e telefone) do ouvinte sorteado podem ser transmitidas pontualmente ao apoiador cultural encarregado de disponibilizar o prêmio, mediante regras previamente expostas;
- Cumprimento da Lei: Em caso de solicitação formal por autoridades judiciais, requisições da ANPD, Anatel ou Ministério das Comunicações, na forma da legislação em vigor.
6. Armazenamento, Retenção e Segurança dos Dados
Adotamos diretrizes e salvaguardas técnicas para salvaguardar a integridade e a confidencialidade de seus registros:
- Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego do portal opera sob conexão segura com certificado SSL/TLS (protocolo HTTPS);
- Restrição de Acesso: Somente profissionais designados pela Diretoria da Associação têm autorização de acesso aos e-mails e contatos enviados pela comunidade;
- Tempo de Retenção: Os dados relacionados a participações promocionais e pedidos musicais são mantidos apenas pelo tempo indispensável para apuração do evento e cumprimento de prazos de auditoria, sendo eliminados ou anonimizados na sequência, ressalvados os prazos legais de guarda documental.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
O titular tem o direito de obter da 87 FM, a qualquer tempo e de forma gratuita, mediante solicitação formal:
8. Canal de Comunicação com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas acerca desta política ou apresentar requerimentos formais, entre em contato direto com nosso canal oficial de privacidade:
Rua Capitão João Machado, 199, Centro, Guaxupé/MG
9. Alterações e Validade desta Política
A presente Política de Privacidade poderá passar por revisões periódicas para refletir novas funcionalidades do portal, aprimoramentos técnicos ou novas deliberações normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Recomendamos a consulta periódica deste endereço. A data da versão mais recente estará sempre assinalada no início do instrumento.